Moradores de São José do Rio Preto com parcelas do carro em atraso já podem buscar apoio jurídico especializado para evitar a perda do veículo por busca e apreensão. Escritórios da cidade relatam aumento na procura por orientação desde a entrada em vigor da nova Lei de 2024.
Inadimplência cresce e preocupa devedores em São José do Rio Preto
Com a alta dos juros e instabilidade financeira, o número de veículos com parcelas em atraso aumentou na cidade. Muitos moradores relatam insegurança quanto à possibilidade de perder o carro — mesmo com poucas parcelas vencidas.
A legislação permite que, com apenas uma parcela atrasada, o banco possa iniciar a ação de busca e apreensão, desde que o contrato esteja em nome do devedor e com cláusula de alienação fiduciária.
O que diz a nova lei de busca e apreensão?
A Lei 14.711/2023, em vigor desde janeiro de 2024, introduziu a busca e apreensão extrajudicial, tornando o processo mais rápido e eficiente para os bancos. Agora:
A notificação pode ser feita via cartório;
O devedor tem 20 dias corridos para quitar a dívida;
Se não pagar, o banco consolida a propriedade e pode vender o carro.
Esse novo formato trouxe agilidade, mas também gerou confusão entre os consumidores que não conhecem os próprios direitos.
Como saber se há mandado de apreensão contra seu carro?
É possível consultar online se o seu veículo tem pendências ou mandado judicial em aberto. Veja onde acessar:
🧾 Como Consultar a Situação do Veículo?
Especialistas orientam moradores de Rio Preto a agir com rapidez
Escritórios de advocacia da cidade alertam que, mesmo com uma única parcela vencida, o banco pode ingressar com pedido de reintegração de posse. Porém, é possível contestar o processo, desde que haja falhas no contrato ou na notificação.
As falhas mais comuns são:
Notificação enviada para endereço errado;
Mandado cumprido fora do horário legal;
Contrato sem registro da alienação fiduciária;
Cobrança de parcelas já quitadas.
O que fazer se seu carro está em risco de ser apreendido?
Quem está com parcelas em atraso deve:
Tentar renegociar a dívida com o banco;
Buscar ajuda de um advogado especializado em busca e apreensão;
Verificar se há cláusulas abusivas no contrato;
Avaliar a possibilidade de purgar a mora (quitar o débito em até 5 dias após a apreensão).
Atendimento jurídico em São José do Rio Preto
📍 Escritórios especializados na cidade já oferecem atendimento preventivo e ações judiciais para tentar evitar a apreensão ou reverter casos em que o carro já foi recolhido.
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