Crédito rural e agronegócio

Prorrogação e alongamento de dívida rural

Quando a safra frustra, o preço cai ou a comercialização trava, o produtor rural tem direito a pedir a prorrogação da dívida. Organizamos o pedido ao banco e, se ele for negado, levamos a questão ao Judiciário.

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Quando procurar

Safra frustrada
Seca, excesso de chuva, geada ou praga reduziram a produção e a receita não cobre a parcela.
Preço ou venda travados
A queda de preço ou a dificuldade de comercializar comprometeu a capacidade de pagamento.
Banco negou a prorrogação
O pedido foi recusado, ignorado ou condicionado a uma nova operação com juros maiores.
Execução ou busca e apreensão
Máquinas, safra ou terras dadas em garantia estão sob ameaça de cobrança judicial.

Como atuamos

01
Diagnóstico da dívida
Reunimos cédulas, extratos, aditivos e o histórico da safra para entender cada operação.
02
Prova da incapacidade
Laudo técnico, notas de venda e dados climáticos mostram por que a parcela não pôde ser paga.
03
Pedido ao banco
Pedido formal de prorrogação, com base no Manual de Crédito Rural, preferencialmente antes do vencimento.
04
Ação judicial
Se o banco negar, pedimos a prorrogação na Justiça, com tutela de urgência para suspender cobranças.

O que diz a lei

A prorrogação é direito do produtor, não favor do banco

O Manual de Crédito Rural (MCR), editado pelo Banco Central, assegura a prorrogação da dívida quando o produtor comprova que perdeu a capacidade de pagamento por dificuldade de comercialização, frustração de safra por fatores adversos ou outras ocorrências que prejudiquem a atividade (MCR 2-6-9).

O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento na Súmula 298: o alongamento da dívida rural não é faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, nos termos da lei. Na prática, preenchidos os requisitos, o banco não pode simplesmente recusar.

O que precisa ser comprovado

O ponto central é a prova. O pedido costuma ser instruído com:

as cédulas de crédito rural e seus aditivos;
laudo agronômico ou técnico sobre a perda de produtividade;
notas fiscais de venda, cotações e dados de clima da região;
projeção de fluxo de caixa que mostre a capacidade de pagamento nas novas condições.

Quanto antes o pedido for feito, melhor: a orientação do MCR é que a prorrogação seja solicitada até o vencimento da parcela, o que evita a mora e os encargos de inadimplência.

Quando o banco recusa

Se o banco nega o pedido, exige garantias desproporcionais ou condiciona a prorrogação a uma nova operação com juros de mercado, é possível pedir ao Judiciário o reconhecimento do direito. Em casos urgentes, a tutela de urgência pode suspender a cobrança, a negativação e a busca e apreensão de máquinas enquanto o processo é analisado.

Alongamento, renegociação e programas do governo

Além da prorrogação prevista no MCR, existem programas de renegociação abertos periodicamente pelo governo federal, com condições próprias de prazo e desconto. Avaliamos qual caminho é mais vantajoso para cada operação e se vale combinar alternativas.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à prorrogação da dívida rural?

O produtor que comprova a perda da capacidade de pagamento por frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros fatores adversos previstos no Manual de Crédito Rural. Vale para pessoa física e jurídica com operações de crédito rural.

Posso pedir a prorrogação depois do vencimento?

O ideal é pedir antes do vencimento. Depois dele ainda é possível discutir a prorrogação, mas a análise fica mais difícil e podem incidir encargos de mora. Por isso, procure orientação assim que perceber que não vai conseguir pagar.

O banco pode tomar minhas máquinas ou minha terra?

Se houver garantia (alienação fiduciária, penhor ou hipoteca) e a dívida não for regularizada, o banco pode cobrar judicialmente. O pedido de prorrogação bem fundamentado e, se necessário, a tutela de urgência podem suspender essas medidas.

Dívida rural vai para o Serasa?

Sim, a inadimplência pode gerar negativação. Quando há direito à prorrogação, é possível pedir na Justiça a retirada ou a suspensão da negativação enquanto o caso é analisado.