Empresas e produtores rurais

Recuperação judicial de empresas e produtores rurais

A recuperação judicial suspende cobranças, protege os bens essenciais à atividade e abre espaço para um plano de pagamento negociado com os credores. Começamos pelo diagnóstico, para saber se ela é o melhor caminho.

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Quando considerar

Dívidas maiores que o caixa
O faturamento existe, mas as parcelas bancárias consomem a margem e comprometem salários e fornecedores.
Execuções e bloqueios em série
Vários credores cobrando ao mesmo tempo, com penhoras e bloqueios de conta.
Frota ou máquinas ameaçadas
Caminhões, colheitadeiras ou equipamentos essenciais sob risco de busca e apreensão.
Produtor rural endividado
Produtor pessoa física com dívidas de várias safras e operações em diferentes bancos.

Como atuamos

01
Diagnóstico de viabilidade
Análise do passivo, do caixa e das garantias para saber se a recuperação faz sentido ou se há alternativa melhor.
02
Preparação do pedido
Organização dos documentos exigidos pela lei, lista de credores e demonstrações financeiras.
03
Proteção imediata
Pedido de suspensão das execuções e de proteção aos bens essenciais à atividade.
04
Plano e negociação
Elaboração do plano de recuperação e negociação com os credores até a aprovação.

Como funciona

Quem pode pedir

A Lei 11.101/2005, com as mudanças da Lei 14.112/2020, permite o pedido ao empresário e à sociedade empresária que exercem atividade regular há mais de dois anos. O produtor rural também pode pedir, inclusive como pessoa física, comprovando esse período com o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), a ECF ou documentos equivalentes.

O prazo de suspensão (stay period)

Deferido o processamento, as execuções contra a empresa ficam suspensas por 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Nesse intervalo, os bens de capital essenciais à atividade, como caminhões e máquinas, não podem ser retirados, mesmo que estejam alienados fiduciariamente.

O plano de recuperação

A empresa apresenta o plano em até 60 dias depois da decisão que defere o processamento. Ele pode prever prazos maiores, carência, descontos e venda de ativos. Os credores votam o plano em assembleia, e o juiz homologa se as exigências da lei forem cumpridas.

Recuperação extrajudicial

Quando o problema está concentrado em poucos credores, a recuperação extrajudicial pode ser mais rápida e barata: a empresa negocia diretamente e leva o acordo para homologação judicial. Também avaliamos essa alternativa no diagnóstico.

Nem sempre a recuperação é o melhor caminho

O pedido tem custos, exige transparência total e expõe a empresa ao mercado. Para muitos casos, a revisão de contratos, a prorrogação de dívidas rurais ou uma negociação estruturada resolvem o problema com menos impacto. Por isso, o primeiro passo é sempre o diagnóstico.

Perguntas frequentes

Quanto tempo dura uma recuperação judicial?

Depende do porte e da complexidade do caso. Depois da aprovação do plano, a empresa permanece em recuperação por até dois anos, mas o cumprimento das obrigações do plano pode se estender por mais tempo.

Produtor rural pessoa física pode pedir recuperação judicial?

Sim. A lei permite, desde que ele comprove mais de dois anos de atividade rural, com documentos como o LCDPR ou a ECF, e cumpra os demais requisitos do pedido.

A recuperação judicial impede a busca e apreensão de caminhões?

Durante o prazo de suspensão, os bens de capital essenciais à atividade não podem ser retirados da empresa. A essencialidade precisa ser demonstrada no processo.