Veículos, caminhões e máquinas

Defesa em busca e apreensão de veículos, caminhões e máquinas

A notificação do banco ou a ordem de busca e apreensão exigem resposta rápida. Verificamos se o contrato e o procedimento cumprem a lei e buscamos manter o bem com quem trabalha com ele.

Recebi uma notificação Calcular os juros do contrato

Quando procurar

Recebi notificação do banco
Carta ou notificação extrajudicial avisando do atraso: é o primeiro passo antes da ação.
Tenho processo e ainda estou com o bem
Há uma ação de busca e apreensão, mas o veículo, caminhão ou máquina ainda não foi recolhido.
O bem já foi apreendido
O prazo para pagar ou se defender começa a correr a partir do cumprimento da liminar.
Frota da transportadora em risco
Vários caminhões financiados, com o risco de parar a operação e a receita da empresa.

Como atuamos

01
Leitura do contrato e do processo
Conferimos o contrato, a notificação e cada ato do processo para identificar falhas e prazos.
02
Estratégia imediata
Negociação, defesa, pedido de suspensão ou purgação da mora, conforme a fase em que o caso está.
03
Defesa no processo
Contestação e recursos dentro dos prazos curtos da lei, com discussão de juros e encargos.
04
Saída negociada
Quando faz sentido, acordo com o banco para regularizar a dívida e manter o bem.

Como funciona a busca e apreensão

O que a lei exige do banco

Nos financiamentos com alienação fiduciária, a busca e apreensão segue o Decreto-Lei 911/1969. Antes de entrar com a ação, o banco precisa comprovar a mora do devedor, normalmente por carta registrada enviada ao endereço do contrato. O STJ definiu que basta o envio ao endereço contratual, sem exigência de que o próprio devedor assine o aviso de recebimento (Tema 1132).

Com a mora comprovada, o juiz pode conceder a liminar, e o bem é recolhido. Por isso, a fase da notificação é a melhor hora para agir.

Os prazos depois da apreensão

5 dias após o cumprimento da liminar para pagar a integralidade da dívida pendente e recuperar o bem livre de ônus. Para o STJ, isso inclui as parcelas vencidas e as vincendas (Tema 722).
15 dias após o cumprimento da liminar para apresentar a defesa, mesmo que a dívida não seja paga.

Perder esses prazos reduz muito as alternativas. O ideal é procurar orientação já na notificação ou, no máximo, assim que souber do processo.

O que pode ser discutido na defesa

Falhas na notificação, cobrança de encargos indevidos, juros acima da média de mercado e outros vícios do contrato podem ser levantados. É importante saber, porém, que o STJ não aplica a chamada teoria do adimplemento substancial à alienação fiduciária: ter pago a maior parte das parcelas, sozinho, não impede a busca e apreensão.

Caminhões e máquinas de empresas em crise

Para transportadoras e produtores rurais, o bem financiado costuma ser essencial à atividade. Em recuperação judicial, a Lei 11.101/2005 impede a retirada de bens de capital essenciais durante o prazo de suspensão (stay period). Fora dela, medidas cautelares e a negociação estruturada com os bancos podem evitar que a frota pare.

Perguntas frequentes

Com quantas parcelas atrasadas o banco pode pedir a busca e apreensão?

A lei não fixa um número mínimo de parcelas. Com o atraso e a mora comprovada por notificação, o banco já pode entrar com a ação. Por isso, vale agir logo no primeiro atraso relevante.

Como saber se existe ordem de busca e apreensão do meu veículo?

A consulta pode ser feita no site do Tribunal de Justiça pelo seu nome ou CPF. Um advogado também consegue verificar o andamento e interpretar em que fase o processo está.

O carro foi apreendido. Ainda dá para recuperar?

Sim. Em até 5 dias após a apreensão, é possível pagar a integralidade da dívida pendente e recuperar o bem. Também há prazo de 15 dias para a defesa. Acordos com o banco são possíveis em qualquer fase.

Devolver o veículo ao banco quita a dívida?

Nem sempre. O banco vende o bem e abate o valor da dívida. Se a venda não cobrir o saldo, a diferença pode continuar sendo cobrada. Antes de qualquer devolução amigável, vale analisar as condições por escrito.