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Artigos
Decisões recentes dos tribunais e guias práticos sobre crédito rural, recuperação judicial, busca e apreensão e dívidas bancárias de empresas.
284 artigos
Busca e apreensão: o banco pode me cobrar a dívida anos depois?
Fui Cobrado Anos Depois da Busca e Apreensão! O banco perdeu o prazo? Saiba o que é prescrição da dívida de saldo remanescente (5 anos) e…
Como posso me defender em uma ação de busca e apreensão?
Busca e Apreensão? Descubra como anular a ação do banco! Use falhas na notificação, erros processuais e juros abusivos para reverter a liminar e proteger seu…
Justiça Protege Produtor e Força Syngenta a Entrar na Recuperação Judicial
Uma lição do TJMT 2025: Dívida de "troca-troca" (CPR) com a Syngenta pode, sim, entrar na RJ. Entenda como um incêndio comprovado salvou um grupo rural.
Justiça de MG Deixa Família Unir Dívidas de CPF e CNPJ em Recuperação Judicial
Boa notícia: Justiça de Minas (TJMG) aceita recuperação judicial de produtor rural (família) e une dívidas de PF e PJ. Má notícia: Banco Bradesco não devolve…
TJPA 2025 anula confissão de dívida com Fundo Bradesco (Farm Tech) por coação
TJPA 2025 anula confissão de dívida com Fundo Bradesco (Farm Tech) por coação. Produtores provam pagamento (barter) e falta de notificação (Art. 290).
Prorrogação Dívida Rural: TJRO 2025 Nega Pedido Contra Banco do Brasil por Falta de Laudo
Não basta ter o direito. Entenda por que um produtor rural perdeu para o Banco do Brasil (TJRO 2025) e por que um advogado especialista em…
Banco CNH Proibido de Retomar Máquinas em Recuperação Judicial
Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu: Banco CNH não pode levar trator e colheitadeira no meio da safra, em plena recuperação judicial do produtor rural.
Justiça Barra o Itaú Unibanco de Tomar a Fazenda Essencial para o Produtor Rural
Entenda a decisão do TJMT que protegeu o Produtor Rural contra o Itaú Unibanco e impediu a perda da fazenda, mesmo que ela fosse a garantia…
7 Passos para Defender Maquinário Agrícola da Busca e Apreensão CNH Capital
Produtor, seu maquinário agrícola está ameaçado pelo Banco CNH Capital? Descubra as 5 teses jurídicas de defesa para derrubar a busca e apreensão e proteger sua…
É possível vender um carro com busca e apreensão?
É possível vender? A resposta é NÃO. Descubra os 3 "cadeados" legais que impedem a transferência (Alienação Fiduciária, Gravame e RENAJUD), porque a venda é crime…
Como Dar Busca e Apreensão: Guia Jurídico para Credores e Devedores (2025)
Entenda como funciona a busca e apreensão de veículos financiados em 2025. Saiba seus direitos, prazos e soluções jurídicas. Fale com um advogado agora!
Com quantas parcelas atrasadas a busca e apreensão pode ser inicia
Derrubamos o mito das 3 parcelas: a busca e apreensão de veículos pode ser iniciada com apenas uma em atraso. Entenda o que a lei realmente…
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