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Decisões recentes dos tribunais e guias práticos sobre crédito rural, recuperação judicial, busca e apreensão e dívidas bancárias de empresas.
284 artigos

Uma empresa em recuperação judicial pode demitir funcionários
Empresa em Recuperação Judicial pode demitir? Guia prático e legal para o empresário. Entenda o tratamento de créditos extraconcursais e gerencie seu RH sem riscos. Leia…

O que Acontece Quando uma Empresa Abre Recuperação Judicial Guia 2025
Entenda o processo de Recuperação Judicial, seus impactos em credores e fornecedores e como a Lei protege sua empresa. Saiba seus direitos e o que fazer…

TJMT Mantém Maquinários Agrícolas Essenciais em RJ 2025
Decisão do TJMT (2025) impede Banco Credor de retomar maquinários agrícolas em recuperação judicial. Entenda o stay period e o Art. 49, § 3º da LRF

Devolução Amigável de Carro ao Banco Santander: É a Saída para Quitar Sua Dívida
A entrega amigável de veículo ao Santander (Aymoré) quita a dívida? Descubra os riscos do saldo remanescente, a importância da assistência jurídica e as alternativas para…

Quem Paga a Recuperação Judicial
Desvende os custos reais da Recuperação Judicial no Brasil! Entenda quem paga os honorários do Administrador e as custas do processo. Guia completo e atualizado.

Como posso solicitar o alongamento da minha dívida rural
Produtor, saiba seus direitos! Descubra como solicitar o alongamento da dívida rural, os requisitos legais e como agir se o banco negar. Proteja seu patrimônio.

Em Quanto Tempo a Busca e Apreensão de Veículo é Concluída
Seu carro corre risco de busca e apreensão? Entenda os prazos do processo judicial, da liminar à conclusão, e saiba como proteger seus direitos. Clique e…

Produtor Rural Vence o Bradesco e Salva o Trator: A Chave Secreta para o Alongamento da Dívida
Justiça Federal obriga Bradesco a fazer o alongamento de dívida rural após frustração de safra e queda de preço. Produtor Rural garante trator e limpa nome.

UNIÃO FEDERAL Perde Execução Fiscal: Dívida Rural PESA Prescreve por Inércia
TRF1 extingue Execução Fiscal de crédito rural PESA contra Empresa por inércia da UNIÃO FEDERAL na cobrança. Veja o prazo de 6 anos para a prescrição…

Crédito Rural Prorrogação de Dívida Intempestividade
TRF1 decide sobre alongamento de dívida crédito rural e Súmula 298 do STJ contra a Caixa Econômica Federal. Entenda o prazo MCR para frustração de safra…

É possível a busca e apreensão extrajudicial?
Busca e Apreensão Extrajudicial: A Nova Ameaça! Entenda como a Lei 14.711 permite ao banco tomar seu carro sem juiz em 15 dias.

Quando cabe mandado de busca e apreensão?
Mandado de Busca e Apreensão: É Legal? Descubra os 3 requisitos obrigatórios para a ordem ser válida. Entenda o que é alienação fiduciária e como anular…
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