O Segredo Por Trás do Prazo: Entenda Quanto Tempo Demora o Mandado de Busca e Apreensão
A verdade é que não existe um prazo fixo e exato, pois a velocidade depende de diversos fatores no processo judicial. No entanto, o conhecimento desses prazos e etapas é o seu maior aliado para agir rapidamente e proteger seu bem.
A verdade é que não existe um prazo fixo e exato, pois a velocidade depende de diversos fatores no processo judicial. No entanto, o conhecimento desses prazos e etapas é o seu maior aliado para agir rapidamente e proteger seu bem.
Importante: Se você está sendo ameaçado ou já possui um processo em andamento, saiba que o tempo é crucial. Para entender o que acontece depois da busca e apreensão, assista a este vídeo: O Que Acontece Depois da Busca e Apreensão? Advogado Explica Todas As Dúvidas – YouTube
O Processo em Etapas: De “Atraso” à “Apreensão”
Para entender quanto tempo demora o mandado de busca e apreensão, é preciso analisar o ciclo completo da ação, que se divide em três grandes fases.
1. Fase Pré-Processual: A Inadimplência e a Notificação
O processo de busca e apreensão de veículos só pode ser iniciado após a constituição em mora do devedor, que é a comprovação de que o cliente foi devidamente notificado do atraso.
- Com quantas parcelas atrasadas perco o carro? Legalmente, basta apenas uma parcela atrasada para que o banco possa iniciar a ação (Decreto-Lei nº 911/69). Na prática, a maioria das financeiras espera um acúmulo de três a quatro parcelas para justificar os custos judiciais. (Se precisar aprofundar, veja: Com Quantas Parcelas Atrasadas Perco o Carro?)
- Quanto tempo leva para o banco dar busca e apreensão? O tempo que o banco leva para ajuizar a ação após o atraso pode variar de 30 a 90 dias ou mais. Isso depende da política interna da instituição.
2. Fase Judicial: O Mandado e a Liminar
Esta é a fase em que o banco entra com o pedido na Justiça.
| Etapa Judicial | Tempo Estimado (Varia muito) |
| Distribuição da Ação | Imediato. |
| Análise e Concessão da Liminar pelo Juiz | De 15 a 45 dias após o protocolo. Em varas mais lentas, pode levar mais tempo. |
| Emissão do Mandado | Após a liminar, a Secretaria Judicial emite o mandado: de 5 a 15 dias. |
Takeaway Jurídico: O tempo mais imprevisível é o da análise do Juiz. Se o processo do banco estiver impecável (sem vícios na notificação, por exemplo), a liminar é concedida rapidamente.
3. Fase de Execução: O Papel do Oficial de Justiça
É aqui que a sua pergunta principal é respondida. Uma vez expedido e assinado, o mandado é entregue ao Oficial de Justiça para cumprimento.
O prazo para o cumprimento do mandado de busca e apreensão (ou seja, a tentativa do oficial de justiça de encontrar e apreender o bem) é, em média, de 5 a 15 dias após o recebimento pelo oficial.
- O que faz o Oficial de Justiça? Ele é o agente público encarregado de localizar o veículo no endereço informado e executar a ordem judicial. Ele pode fazer várias tentativas e, se necessário, requisitar o auxílio de força policial, conforme autorizado pelo Juiz. (Saiba mais: O Oficial de Justiça pode ir no meu trabalho?)
- Qual a validade e o horário do mandado de busca e apreensão? O mandado tem validade enquanto a liminar estiver vigente, e pode ser cumprido em qualquer dia útil, entre as 6h e as 20h. Em casos excepcionais e com autorização específica do Juiz, pode ser cumprido fora desses horários.
O Que Acontece se o Oficial de Justiça Não Encontrar o Carro?
Esta é uma das maiores dúvidas e uma das estratégias de defesa mais arriscadas para o devedor.
Se, após diversas diligências, o Oficial de Justiça não encontrar o carro, ele lavra um certificado negativo e devolve o mandado ao Juiz.
- Novas Tentativas: O banco pode solicitar a renovação do mandado, indicando novos endereços para busca (como o local de trabalho ou a residência de familiares).
- Consulta de Bases de Dados: O Juiz pode autorizar o uso de ferramentas eletrônicas (como o RENAJUD) para bloquear a circulação do veículo e consultar a localização por meio de câmeras e sistemas de trânsito.
- Conversão em Execução: A consequência mais grave. Se o veículo for considerado não encontrado de forma definitiva, o banco pode pedir a conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução (Art. 4º do Decreto-Lei 911/69). Neste caso, a dívida passa a ser cobrada sobre todo o seu patrimônio (contas bancárias, imóveis, outros bens), e não apenas sobre o veículo.
Atenção: Pode andar com carro com mandado de busca e apreensão? Sim, você pode, mas corre o risco de ser parado em blitz, pois o veículo pode ter restrição judicial (RENAJUD). Esconder o veículo intencionalmente não impede o processo e pode levar à conversão em execução, expondo todo o seu patrimônio.
Como Reverter ou Derrubar a Busca e Apreensão?
O tempo após a apreensão é exíguo. Você tem apenas 5 dias a partir da execução da liminar para pagar a integralidade da dívida e reaver o veículo (Tema 1.279 do STJ).
No entanto, a estratégia mais eficaz não é apenas pagar, mas sim derrubar a liminar ou contestar a dívida com base em erros processuais do banco.
As principais defesas para reverter ou derrubar a busca e apreensão são:
- Vício na Notificação: A notificação enviada pelo banco (que comprova a sua mora) deve ser válida e entregue no seu endereço, conforme Súmula 72 do STJ. Muitos bancos cometem erros nesse procedimento.
- Abusividade Contratual: Ação Revisional para discutir juros abusivos, tarifas e encargos indevidos que inflaram a dívida (Matéria de Ordem Pública.
- Falta de Documentos (Inépcia da Inicial): O banco precisa apresentar a via original do contrato e a comprovação do registro da alienação fiduciária no DETRAN (Art. 1.361, §1º do Código Civil e Art. 320 do CPC). A ausência desses documentos é uma falha grave .
A Busca e Apreensão de Veículo Quita a Dívida? Não. A apreensão e venda do veículo apenas quita parte da dívida. Se o valor do leilão for menor do que o saldo devedor, o banco pode continuar cobrando a diferença (saldo remanescente) de você.
FAQ – Perguntas Frequentes Sobre o Mandado de Busca e Apreensão
Se você ainda tem dúvidas sobre quanto tempo demora o mandado de busca e apreensão e seus direitos, confira estas respostas rápidas:
1. Quanto tempo demora o processo de busca e apreensão como um todo?
Um processo de busca e apreensão pode durar, em média, de 6 meses a 1 ano até a sentença final, após a apreensão do veículo. A fase mais rápida é a obtenção da liminar (o mandado em si), que pode sair em 15 a 45 dias.
2. O que é o RENAJUD e como ele afeta o mandado?
O RENAJUD é um sistema online que interliga o Judiciário ao DENATRAN. Após a liminar, o juiz pode bloquear o veículo para que ele não possa ser transferido (restrição de transferência) ou, em casos mais graves, que ele seja apreendido em qualquer fiscalização de trânsito (restrição de circulação).
3. O que fazer se meu carro já estiver com mandado expedido?
Você deve procurar imediatamente um advogado especialista em direito bancário para entrar com a Defesa (Contestação). Você tem o prazo de 5 dias após a apreensão para purgar a mora (pagar o total) ou 15 dias para apresentar a defesa. A defesa pode anular o processo por vícios.
4. O banco pode tomar o carro com 2 parcelas atrasadas?
Sim, legalmente pode. A lei exige apena uma parcela atrasada. No entanto, a maioria dos bancos inicia o processo a partir da terceira parcela.
5. O que significa “purgação da mora”?
É o ato de pagar a integralidade da dívida (o contrato inteiro, incluindo principal, juros e multas), dentro do prazo de 5 dias após a apreensão do veículo, para recuperá-lo e encerrar o processo.
6. Existe uma “nova lei de busca e apreensão”?
O Decreto-Lei nº 911/69 foi alterado por leis recentes, como a Lei nº 13.043/2014, que acelerou a consolidação da propriedade para o banco e reforçou a regra de pagar a integralidade da dívida para reaver o bem. Não há uma “nova lei” completa, mas sim atualizações importantes.
7. Qual o papel do oficial de justiça na busca e apreensão?
O Oficial de Justiça é o agente que cumpre o mandado expedido pelo juiz. Ele tem o poder de buscar e apreender o veículo e deve certificar no processo o que ocorreu (se encontrou o veículo, se não encontrou, se foi atendido, etc.).
8. Qual o risco de ter o processo de busca e apreensão convertido em execução?
O risco é ter outros bens penhorados (contas, imóveis, investimentos). Se o banco não conseguir apreender o veículo e o Juiz converter o processo em execução, a cobrança se expande para todo o seu patrimônio para satisfazer a dívida.
Se você precisa de auxílio jurídico especializado e quer uma análise rápida do seu caso para entender quanto tempo demora o mandado de busca e apreensão em sua situação e iniciar uma defesa estratégica, nossa equipe está à disposição. Clique aqui para ser atendido por um advogado agora mesmo e proteja seus direitos!
